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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma congreg.com.br, disponibilizada por:

Leet Desenvolvimento de Programas de Computador Ltda
CNPJ: 54.295.807/0001-28
Endereço: Rua José Benedito Cottolengo, nº 1021, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81.220-310
E-mail: contato@congreg.com.br

Neste documento, a empresa será denominada CONGREG, e os usuários da plataforma serão denominados USUÁRIOS.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Aceitação dos Termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper o uso da plataforma.

O presente documento visa garantir transparência, segurança e boa-fé nas relações entre o CONGREG e os USUÁRIOS, conforme a legislação brasileira aplicável.

Definições

Para melhor compreensão:

  • Cadastro: formulário preenchido pelo usuário para acesso a serviços ou atividades

  • Cookies: arquivos de dados armazenados no dispositivo do usuário

  • Dados Pessoais: informações que identificam uma pessoa

  • Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, religião, saúde, etc.

  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais

  • Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a plataforma

Cadastro e Responsábilidade do Usuário

Para utilizar determinados serviços, o USUÁRIO deverá:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

  • Manter seus dados atualizados

  • Garantir a segurança de seu login e senha

O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações fornecidas.

Caso deseje excluir seus dados, poderá solicitar pelo e-mail:
📧 contato@congreg.com.br

Uso da Plataforma

O CONGREG concede ao USUÁRIO uma licença:

  • Limitada

  • Não exclusiva

  • Não transferível

  • Revogável

Para uso da plataforma exclusivamente para fins pessoais.

É proibido:

  • Uso para fins ilegais

  • Tentativas de invasão ou ataques

  • Uso indevido de conteúdo

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

  • Marca

  • Logotipo

  • Textos

  • Layout

é protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibido reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia.

Direitos e Deveres

Do Usuário:

  • Utilizar a plataforma de forma ética e legal

  • Respeitar outros usuários

  • Não praticar discriminação ou abuso

Da CONGREG:

  • Fornecer acesso à plataforma

  • Proteger os dados dos usuários

  • Cumprir a legislação vigente

A plataforma é oferecida gratuitamente.

Comunicação

O USUÁRIO autoriza o recebimento de comunicações por e-mail.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail:
📧 contato@congreg.com.br

Isenção de Responsabilidade

O CONGREG não garante que:

  • A plataforma estará sempre disponível

  • O sistema será livre de erros

  • O conteúdo atenderá todas as expectativas

A empresa não se responsabiliza por:

  • Problemas de conexão do usuário

  • Conteúdos de terceiros

  • Links externos

Encerramento de Conta

O CONGREG pode, a qualquer momento:

  • Suspender acessos

  • Remover conteúdos

  • Encerrar contas

Sem aviso prévio, em caso de violação dos termos.

Cookies

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies.

Os cookies são utilizados para:

  • Melhorar a experiência do usuário

  • Personalizar conteúdos

  • Analisar comportamento

O usuário pode desativar os cookies no navegador, podendo impactar funcionalidades.

Disposições Gerais

  • Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento

  • O uso contínuo da plataforma implica concordância com alterações

  • Este documento não cria vínculo societário entre as partes

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolução de conflitos.

Atualizações

Última atualização: Abril de 2026

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