
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma congreg.com.br, disponibilizada por:
Leet Desenvolvimento de Programas de Computador Ltda
CNPJ: 54.295.807/0001-28
Endereço: Rua José Benedito Cottolengo, nº 1021, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81.220-310
E-mail: contato@congreg.com.br
Neste documento, a empresa será denominada CONGREG, e os usuários da plataforma serão denominados USUÁRIOS.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Aceitação dos Termos
O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper o uso da plataforma.
O presente documento visa garantir transparência, segurança e boa-fé nas relações entre o CONGREG e os USUÁRIOS, conforme a legislação brasileira aplicável.
Definições
Para melhor compreensão:
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Cadastro: formulário preenchido pelo usuário para acesso a serviços ou atividades
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Cookies: arquivos de dados armazenados no dispositivo do usuário
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Dados Pessoais: informações que identificam uma pessoa
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Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, religião, saúde, etc.
-
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais
-
Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a plataforma
Cadastro e Responsábilidade do Usuário
Para utilizar determinados serviços, o USUÁRIO deverá:
-
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
-
Manter seus dados atualizados
-
Garantir a segurança de seu login e senha
O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações fornecidas.
Caso deseje excluir seus dados, poderá solicitar pelo e-mail:
📧 contato@congreg.com.br
Uso da Plataforma
O CONGREG concede ao USUÁRIO uma licença:
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Limitada
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Não exclusiva
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Não transferível
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Revogável
Para uso da plataforma exclusivamente para fins pessoais.
É proibido:
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Uso para fins ilegais
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Tentativas de invasão ou ataques
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Uso indevido de conteúdo
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
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Marca
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Logotipo
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Textos
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Layout
é protegido por leis de propriedade intelectual.
É proibido reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia.
Direitos e Deveres
Do Usuário:
-
Utilizar a plataforma de forma ética e legal
-
Respeitar outros usuários
-
Não praticar discriminação ou abuso
Da CONGREG:
-
Fornecer acesso à plataforma
-
Proteger os dados dos usuários
-
Cumprir a legislação vigente
A plataforma é oferecida gratuitamente.
Comunicação
O USUÁRIO autoriza o recebimento de comunicações por e-mail.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail:
📧 contato@congreg.com.br
Isenção de Responsabilidade
O CONGREG não garante que:
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A plataforma estará sempre disponível
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O sistema será livre de erros
-
O conteúdo atenderá todas as expectativas
A empresa não se responsabiliza por:
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Problemas de conexão do usuário
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Conteúdos de terceiros
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Links externos
Encerramento de Conta
O CONGREG pode, a qualquer momento:
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Suspender acessos
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Remover conteúdos
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Encerrar contas
Sem aviso prévio, em caso de violação dos termos.
Cookies
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies.
Os cookies são utilizados para:
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Melhorar a experiência do usuário
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Personalizar conteúdos
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Analisar comportamento
O usuário pode desativar os cookies no navegador, podendo impactar funcionalidades.
Disposições Gerais
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Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento
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O uso contínuo da plataforma implica concordância com alterações
-
Este documento não cria vínculo societário entre as partes
Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolução de conflitos.
Atualizações
Última atualização: Abril de 2026